Termos de serviço

TERMOS DE SERVIÇO – GFARMA

Aviso geral: os materiais abaixo são apenas para fins informativos e não constituem aconselhamento jurídico. Recomenda-se revisão por advogado habilitado antes da publicação, para garantir conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

VISÃO GERAL

Bem-vindo(a) ao GFarma! Os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se a GFarma, loja virtual operada por Andretta Farmácia de Manipulação Ltda ("GFarma"), inscrita no CNPJ sob o nº 30.117.301/0002-41, com sede na Av. Vicente Machado, 957 – Batel – Curitiba/PR – CEP 80420-011. GFarma opera esta loja e site, incluindo todas as informações, conteúdo, recursos, ferramentas, produtos e serviços relacionados a pedidos, para fornecer a você, o cliente, uma experiência de compra personalizada (os "Serviços"). GFarma é operada com tecnologia da Shopify, o que nos permite fornecer os serviços a você.

Os termos e condições abaixo, juntamente com quaisquer políticas aqui referenciadas (estes "Termos de Serviço" ou "Termos"), descrevem seus direitos e responsabilidades ao usar os Serviços.

Por favor, leia estes Termos de Serviço com atenção, pois eles incluem informações importantes sobre seus direitos legais e cobrem áreas como aviso de isenção de garantia e limitação de responsabilidade.

Ao visitar, interagir ou usar nossos Serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade, disponível em https://www.gfarma.com/pages/seguranca-e-privacidade. Caso não concorde com estes Termos de Serviço ou com a Política de Privacidade, não deverá utilizar ou acessar os nossos Serviços.

SEÇÃO 1 - ACESSO E CONTA

Ao concordar com estes Termos de Serviço, você declara que é maior de 18 anos ou plenamente capaz nos termos da legislação brasileira, e que nos deu seu consentimento para permitir que qualquer um de seus dependentes menores de idade use os Serviços no dispositivo que você possui, compra ou gerencia.

Para utilizar os Serviços, incluindo acessar ou navegar em nossa loja virtual ou comprar qualquer um dos produtos, você precisa estar ciente de que a loja virtual é o local de sua preferência.

Para adquirir os produtos ou serviços que oferecemos, você poderá ser solicitado a fornecer certas informações, como nome completo, CPF, endereço de e-mail, dados financeiros, de pagamento e de frete. Você declara e garante que todas as informações fornecidas em nossa loja são corretas, atuais e completas, e que possui todos os direitos necessários para fornecê-las.

Você é o único responsável por manter a segurança das suas credenciais de conta e por toda a atividade da sua conta. Você não pode transferir, vender, ceder ou licenciar sua conta para qualquer outra pessoa.

SEÇÃO 2 - NOSSOS PRODUTOS

Fizemos todos os esforços para apresentar uma representação precisa dos nossos produtos e serviços em nossa loja virtual. No entanto, observe que as cores ou a aparência do produto podem diferir de como aparecem na sua tela devido ao tipo de dispositivo que você usa para acessar a loja e às configurações do seu dispositivo.

Não garantimos que a aparência ou a qualidade de quaisquer produtos ou serviços adquiridos por você atenderão às suas expectativas ou serão iguais às apresentadas ou exibidas em nossa loja virtual.

Todas as descrições dos produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio e a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e podemos limitar as quantidades de quaisquer produtos que oferecemos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição.

Os produtos manipulados e suplementos comercializados pelo GFarma destinam-se ao uso conforme orientação de profissional habilitado, quando aplicável, e estão sujeitos à regulamentação sanitária vigente.

SEÇÃO 3 - PEDIDOS

Ao fazer um pedido, você está fazendo uma oferta de compra. GFarma reserva-se o direito de aceitar ou recusar os seus pedidos por qualquer motivo legítimo, a seu exclusivo critério. Seu pedido não será aceito até que o GFarma confirme a aceitação. Precisamos receber e processar seu pagamento antes que seu pedido seja aceito. Por favor, revise seus pedidos cuidadosamente antes de enviá-los. Caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos um pedido, tentaremos notificá-lo por e-mail, endereço de faturamento e/ou número de telefone fornecidos no momento da realização do pedido.

Suas compras estão sujeitas a devolução ou troca exclusivamente de acordo com nossa Política de Troca e Devolução, disponível em https://www.gfarma.com/pages/politica-de-troca-e-devolucao, observado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

Você declara e garante que suas compras se destinam ao seu uso pessoal ou doméstico e não à revenda comercial ou exportação.

SEÇÃO 4 - PREÇOS E FINANCEIRO

Preços, descontos e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço vigente no momento em que o pedido for realizado e estará indicado no seu e-mail de confirmação de pedido. Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados não incluem tributos, frete, manuseio ou cobranças alfandegárias quando aplicável.

Os preços exibidos em nossa loja virtual podem ser diferentes dos preços oferecidos em lojas físicas ou em outras lojas online operadas por terceiros. De tempos em tempos, podemos oferecer promoções nos Serviços que podem afetar os preços e que são regidas por termos e condições próprios. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e estes Termos, prevalecerão os termos da promoção.

Você concorda em fornecer informações de compra, pagamento e conta atuais, completas e precisas para todas as compras realizadas em nossa loja, incluindo dados de cartão de crédito, e em mantê-las atualizadas para que possamos concluir suas transações e entrar em contato quando necessário.

Você declara e garante que: (i) as informações de pagamento fornecidas são verdadeiras, corretas e completas; (ii) está devidamente autorizado a utilizar o respectivo meio de pagamento; (iii) as despesas incorridas por você serão honradas junto à instituição financeira ou meio de pagamento utilizado; e (iv) você pagará as despesas incorridas aos preços publicados, incluindo taxas de frete e manuseio e todos os impostos aplicáveis, se houver.

SEÇÃO 5 - FRETE E ENTREGA

Envidamos todos os esforços para cumprir os prazos de entrega informados no momento da compra, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. Não nos responsabilizamos por atrasos causados pela transportadora, por eventos de força maior ou por fatores fora do nosso controle razoável. Recomendamos o acompanhamento do pedido pelo código de rastreio fornecido.

SEÇÃO 6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

Nossos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, toda marca registrada, marca, texto, displays, imagens, gráficos, avaliações de produto, vídeo e áudio, e o design, seleção e organização dos mesmos, são de propriedade do GFarma, de seus afiliados ou licenciantes, e são protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial, bem como por tratados internacionais aplicáveis.

Estes Termos permitem que você utilize os Serviços apenas para seu uso pessoal e não comercial. Você não deve reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem nosso consentimento prévio por escrito. Exceto conforme expressamente previsto neste documento, nada nestes Termos concede ou deve ser interpretado como concessão de licença ou outros direitos a você sobre qualquer marca registrada, direito autoral ou outra propriedade intelectual do GFarma, da Shopify ou de quaisquer terceiros. O uso não autorizado dos Serviços pode constituir violação das leis de propriedade intelectual aplicáveis. Todos os direitos não expressamente concedidos neste documento são reservados ao GFarma.

Os nomes, logotipo, nomes de produtos e serviços, designs e slogans do GFarma são marcas de titularidade do GFarma ou de seus afiliados ou licenciantes. Você não deve usar tais marcas sem a autorização prévia por escrito do GFarma. O nome, logo, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Shopify são marcas registradas da Shopify. Todos os outros nomes, logotipos, designs e slogans presentes nos Serviços são de propriedade de seus respectivos titulares.

SEÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS

Você poderá ter acesso a ferramentas oferecidas por terceiros como parte dos Serviços, as quais não monitoramos, não controlamos e sobre as quais não temos qualquer influência.

Você reconhece e concorda que fornecemos acesso a essas ferramentas "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada ao uso, por você, de ferramentas opcionais de terceiros.

Qualquer uso das ferramentas opcionais oferecidas por meio do site ocorre inteiramente por sua conta e risco, e você deve se certificar de que conhece e concorda com os termos sob os quais essas ferramentas são fornecidas pelos respectivos provedores terceirizados.

No futuro, também poderemos oferecer novas funcionalidades através dos Serviços. Essas novas funcionalidades também serão consideradas parte integrante dos Serviços e destes Termos de Serviço.

SEÇÃO 8 - LINKS DE TERCEIROS

Os Serviços podem conter materiais e hiperlinks para sites fornecidos ou operados por terceiros. Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão de quaisquer materiais ou sites de terceiros que você optar por acessar. Se você optar por sair dos Serviços para acessar esses materiais ou sites de terceiros, faz isso por sua própria conta e risco.

Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou prejuízos relacionados ao seu acesso a qualquer site de terceiros, ou à sua compra ou uso de quaisquer produtos, serviços, recursos ou conteúdo em qualquer site de terceiros. Reclamações relativas a produtos e serviços de terceiros devem ser direcionadas diretamente a tais terceiros.

SEÇÃO 9 - RELACIONAMENTO COM A SHOPIFY

GFarma é operada com tecnologia da Shopify, o que nos permite fornecer os Serviços a você. No entanto, todas as vendas e compras que você fizer em nossa loja serão feitas diretamente com Andretta Farmácia de Manipulação Ltda. Ao utilizar os Serviços, você reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por qualquer aspecto das vendas entre você e o GFarma, incluindo qualquer lesão, dano ou perda resultante da compra de produtos e serviços. Você expressamente isenta a Shopify e seus afiliados de quaisquer reivindicações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionadas à sua compra e transação com o GFarma.

SEÇÃO 10 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Todas as informações pessoais inseridas por meio dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, disponível em https://www.gfarma.com/pages/seguranca-e-privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Certas informações pessoais também podem estar sujeitas à Política de Privacidade da Shopify. Ao utilizar os Serviços, você reconhece que leu esta Política de Privacidade.

Como os Serviços são hospedados pela Shopify, a Shopify coleta e processa informações pessoais sobre seu acesso e uso dos Serviços a fim de fornecer e melhorar os Serviços para você. As informações que você enviar aos Serviços serão transmitidas e compartilhadas com a Shopify e com terceiros que podem estar localizados em país diferente daquele em que você reside, para que possamos fornecer os Serviços a você. Revise nossa Política de Privacidade para obter mais detalhes sobre como nós, a Shopify e nossos parceiros usamos suas informações pessoais.

SEÇÃO 11 - FEEDBACK

Se você enviar, carregar, publicar, enviar por e-mail ou de outra forma transmitir quaisquer ideias, sugestões, feedbacks, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (coletivamente, "Feedback"), você nos concede uma licença gratuita, mundial e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir tal Feedback em qualquer meio para qualquer finalidade, inclusive comercial, observados os limites da legislação consumerista aplicável.

Você também declara e garante que: (i) possui ou tem todos os direitos necessários sobre os comentários enviados; (ii) divulgou qualquer compensação ou incentivo recebido em conexão com o envio de seus comentários; e (iii) seus comentários estão em conformidade com estes Termos. Não temos obrigação de manter seu feedback em sigilo, de pagar compensação por ele ou de responder a ele.

Podemos, mas não temos obrigação de, monitorar, editar ou remover feedback que, a nosso critério, considerarmos ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos de Serviço.

Você concorda que seu feedback não violará direitos de terceiros, nem conterá conteúdo ilegal, abusivo ou obsceno, vírus ou malware. Você não pode usar e-mail falso, fingir ser outra pessoa, ou induzir o GFarma ou terceiros a erro quanto à origem do feedback. Você é o único responsável pelo Feedback que enviar.

SEÇÃO 12 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, pode haver nos Serviços informações com erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, cobranças de frete, prazos de entrega e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir tais erros, alterar ou atualizar informações, ou cancelar pedidos caso alguma informação esteja incorreta, a qualquer momento e sem aviso prévio, inclusive após o envio do pedido, observados os direitos do consumidor previstos em lei.

SEÇÃO 13 - USOS PROIBIDOS

Você poderá acessar e utilizar os Serviços apenas para fins lícitos. Você não poderá acessar ou usar os Serviços, direta ou indiretamente, para: (a) qualquer propósito ilegal ou malicioso; (b) violar leis, regulamentos ou decretos aplicáveis; (c) infringir nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (d) assediar, abusar, difamar, caluniar ou intimidar qualquer pessoa; (e) transmitir informações falsas ou enganosas; (f) enviar ou utilizar material que não esteja em conformidade com estes Termos; (g) enviar comunicações não solicitadas (spam); (h) personificar ou tentar se passar por outra pessoa ou entidade; ou (i) praticar qualquer conduta que restrinja ou prejudique o uso dos Serviços por outros usuários, ou que possa prejudicar o GFarma, a Shopify ou seus usuários.

Além disso, você concorda em não: (a) carregar ou transmitir vírus ou código malicioso; (b) reproduzir, copiar, extrair, revender ou explorar comercialmente qualquer parte dos Serviços sem autorização; (c) coletar ou rastrear informações pessoais de terceiros; (d) praticar phishing, pharming ou pretexting; (e) usar robôs, scrapers, ferramentas automatizadas ou de inteligência artificial para acessar os Serviços sem autorização; ou (f) burlar medidas de segurança ou controle de acesso. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar sua conta a qualquer momento, em caso de violação destes Termos.

SEÇÃO 14 - AGENTES

Esta seção ("Termos do Agente") aplica-se caso você utilize, permita, habilite ou cause a implantação de um Agente para acessar, usar ou interagir com os Serviços. "Agente" significa qualquer software ou serviço que execute ações autônomas ou semiautônomas em nome de, ou sob instruções de, qualquer pessoa ou entidade, podendo operar em nome de, ou utilizando o dispositivo de, uma pessoa, sem supervisão direta.

Nenhum Agente poderá acessar, usar ou interagir com os Serviços, a menos que, em todos os momentos, se identifique e opere em estrita conformidade com os requisitos a seguir. Além disso, nenhum Agente poderá acessar, usar ou interagir com os Serviços caso tenhamos solicitado que se abstenha de fazê-lo.

Podemos limitar, inclusive por meio de medidas técnicas, se e como qualquer Agente acessa, usa e interage com os Serviços.

Os Agentes devem: (i) identificar-se como agentes em todas as solicitações HTTP/HTTPS, incluindo "Agent/[nome do agente]" na string de user-agent; (ii) não ocultar ou dissimular que o acesso, uso ou interação provém de um agente; (iii) responder com sinceridade a qualquer verificação que busque determinar se a interação é proveniente de um humano ou de um sistema automatizado; e (iv) não burlar ou contornar quaisquer medidas destinadas a controlar o acesso de agentes aos Serviços.

SEÇÃO 15 - RESCISÃO

Podemos rescindir este contrato ou o seu acesso aos Serviços (ou qualquer parte deles) a nosso critério, a qualquer momento, observados os direitos do consumidor, e você permanecerá responsável por todos os valores devidos até a data do encerramento, inclusive.

As seguintes seções permanecerão em vigor após qualquer encerramento: Propriedade Intelectual, Feedback, Rescisão, Aviso de Isenção de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indenização, Separabilidade, Renúncia e Contrato Completo, Cessão, Lei Aplicável, Política de Privacidade, e quaisquer outras disposições que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento.

SEÇÃO 16 - AVISO DE ISENÇÃO DE GARANTIAS

As informações apresentadas nos Serviços ou por meio deles são disponibilizadas exclusivamente para fins de informação geral. Não garantimos a exatidão, integridade ou utilidade dessas informações. Qualquer decisão tomada com base nelas é de sua inteira responsabilidade. Eximimo-nos de responsabilidade decorrente da confiança depositada em tais materiais por você ou por qualquer outro visitante dos Serviços.

Exceto conforme expressamente declarado pelo GFarma, os Serviços e todos os produtos oferecidos por meio deles são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem qualquer garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, observadas as garantias legais previstas no Código de Defesa do Consumidor, que não são afastadas por esta cláusula. Não garantimos que o uso dos Serviços será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros.

SEÇÃO 17 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei, em nenhum caso o GFarma, seus sócios, diretores, funcionários, afiliados, agentes, contratados, prestadores de serviços ou licenciadores, ou os da Shopify e suas afiliadas, serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer natureza, incluindo lucros cessantes, perda de receita ou perda de dados, decorrentes do seu uso dos Serviços ou de quaisquer produtos adquiridos por meio deles, sejam tais danos baseados em contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou outra forma, mesmo que tenham sido avisados de sua possibilidade. Nada nesta cláusula limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por força do Código de Defesa do Consumidor ou de outra legislação cogente.

SEÇÃO 18 - INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar o GFarma, a Shopify e nossos afiliados, sócios, diretores, funcionários, agentes, contratados, licenciantes e prestadores de serviços de quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reivindicações, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de: (1) sua violação destes Termos de Serviço ou dos documentos por eles incorporados; (2) sua violação de qualquer lei ou direito de terceiros; ou (3) seu acesso e uso dos Serviços.

Iremos notificá-lo sobre qualquer reclamação passível de indenização, sendo que a falta de notificação imediata não o eximirá de suas obrigações, salvo se você sofrer prejuízo material em decorrência disso. Podemos controlar a defesa e a resolução de tal reclamação a nosso critério, incluindo a escolha do advogado, mas não resolveremos nenhuma reclamação que exija obrigações não monetárias de sua parte sem o seu consentimento. Você deverá cooperar na defesa de reclamações indenizáveis, inclusive fornecendo os documentos relevantes.

SEÇÃO 19 - SEPARABILIDADE

Caso qualquer disposição destes Termos de Serviço seja considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será aplicada na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de Serviço, sem afetar a validade e exequibilidade das demais disposições.

SEÇÃO 20 - RENÚNCIA; CONTRATO COMPLETO

A omissão ou tolerância no exercício de qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste site constituem o acordo integral entre você e o GFarma, regendo seu uso dos Serviços e substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores, orais ou escritos, entre você e nós, incluindo versões anteriores destes Termos de Serviço.

Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não serão interpretadas em prejuízo da parte que os redigiu.

SEÇÃO 21 - CESSÃO

Você não poderá delegar, transferir ou ceder este contrato, nem quaisquer de seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos, sem o nosso consentimento prévio por escrito, sendo nula qualquer tentativa nesse sentido. Podemos transferir, ceder ou delegar estes Termos e nossos direitos e obrigações sem o seu consentimento ou notificação prévia.

SEÇÃO 22 - LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Serviço e qualquer contrato pelo qual lhe fornecemos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor.

SEÇÃO 23 - TÍTULOS

Os títulos utilizados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam nem afetam de outra forma estes Termos.

SEÇÃO 24 - ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE SERVIÇO

Você pode revisar a versão mais atualizada dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço, publicando as atualizações em nosso site. É sua responsabilidade verificar periodicamente nosso site para eventuais alterações. Notificaremos você sobre quaisquer alterações substanciais a estes Termos de acordo com a legislação aplicável, e tais alterações entrarão em vigor na data especificada na notificação. O uso continuado ou o acesso aos Serviços após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.

SEÇÃO 25 - INFORMAÇÕES DE CONTATO

Questões sobre estes Termos de Serviço devem ser enviadas para contato@galenicafarma.com.br.

Nossas informações de contato estão abaixo:

Andretta Farmácia de Manipulação Ltda (GFarma)
E-mail: contato@galenicafarma.com.br
Endereço: Av. Vicente Machado, 957 – Batel – Curitiba/PR – CEP 80420-011
Telefone/WhatsApp: (41) 98439-0608
CNPJ: 30.117.301/0002-41
Farmacêutico(a) Responsável: Mayron Renan Maia Siqueira – CRF-PR 18234